Termos e Condições

Última atualização: Março de 2026

1 · Dados Identificativos

Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10.º da Lei 34/2002 (LSSI-CE), informa-se que o titular do site petsloversfamily.com é:

Sociedade: TWO MILLIONS DREAMS SL
NIF: B13744396
Domicílio: Calle Correa de Araujo Nº 2, Dos Hermanas (Sevilha), 41702, Espanha
Email: [email protected]

2 · Aceitação e Modificação dos Termos

O acesso, a navegação e a utilização do Site implicam a aceitação expressa das presentes condições.

A TWO MILLIONS DREAMS SL reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As modificações serão aplicáveis a partir da sua publicação. Recomenda-se a sua revisão periódica.

3 · Objeto

As presentes condições regulam:

O acesso e a utilização do site
A compra de produtos oferecidos
Os direitos e obrigações entre o utilizador e a empresa

4 · Produtos e Preços

Os produtos (incluindo redes de segurança e acessórios para animais de estimação) incluem descrição, imagens e características.

Os preços são apresentados em euros (€)
Incluem IVA (salvo indicação expressa)
Poderão ser modificados sem aviso prévio
O preço aplicável será o vigente no momento da compra

5 · Processo de Compra e Pagamentos

O utilizador deverá seguir os seguintes passos:

Selecionar os produtos
Preencher os dados de envio e faturação
Confirmar o pagamento

Métodos de pagamento seguros disponíveis:

Cartão bancário
Stripe
PayPal

A empresa não armazena dados bancários.

6 · Envios e Entregas

Entrega na morada indicada pelo utilizador
Custos e prazos visíveis antes do pagamento
Podem variar consoante o destino

Não se assume responsabilidade por:

Dados incorretos fornecidos pelo utilizador
Ausências no domicílio
Força maior ou incidências logísticas externas

7 · Direito de Livre Resolução e Devoluções

O utilizador dispõe de 14 dias de calendário a contar da receção para exercer o direito de livre resolução.

Condições:

Produto sem uso (para além da verificação)
Na embalagem original

Despesas de devolução:

A cargo do cliente
Exceto produtos defeituosos ou erro de envio

Para devoluções, escreve-nos para [email protected].

8 · Utilização do Site

O utilizador compromete-se a:

Utilizar o site em conformidade com a lei
Não realizar atividades ilícitas ou fraudulentas
Não danificar sistemas ou conteúdos

9 · Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos (textos, imagens, design, marca, etc.) são propriedade da TWO MILLIONS DREAMS SL. É proibido:

Reprodução sem autorização
Distribuição não autorizada
Uso comercial sem autorização expressa

10 · Proteção de Dados (RGPD)

Os dados pessoais serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

Finalidades:

Gestão de encomendas
Apoio ao cliente
Cumprimento legal

O utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, supressão, oposição e limitação de acordo com o indicado na Política de Privacidade disponível no rodapé.

11 · Responsabilidade

A TWO MILLIONS DREAMS SL não será responsável por:

Interrupções do site
Erros técnicos
Uso indevido por parte do utilizador
Danos indiretos ou perda de lucros

Não se exclui a responsabilidade em casos de dolo ou negligência grave.

12 · Força Maior

Não se responderá por incumprimentos derivados de:

Desastres naturais
Falhas de rede
Pandemias
Ações governamentais
Problemas de terceiros

13 · Ligações Externas

O Site pode conter ligações para terceiros. Não se controla nem se assume responsabilidade sobre esses conteúdos.

14 · Política de Privacidade e Cookies

A utilização do site está sujeita a:

Política de Privacidade
Política de Cookies

Ambas estão acessíveis a partir do rodapé do site.

15 · Legislação e Jurisdição

Aplica-se a legislação espanhola. Para qualquer conflito:

Tribunais de Sevilha (Espanha)
No caso de consumidores, aplicar-se-á a jurisdição correspondente nos termos da lei

Tens alguma questão legal?

Escreve-nos para [email protected] e ajudamos-te.

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