Regulamento do passatempo

1. Organizador

O passatempo (o «Passatempo») é organizado pela marca PetsLovers, que opera o site petsloversfamily.com, nos termos do presente regulamento. A identidade completa do titular legal da marca e do site consta do Aviso Legal de petsloversfamily.com.

Para qualquer questão relacionada com o Passatempo podes escrever para [email protected].

2. Participação gratuita e sem compra

A participação no Passatempo é gratuita e não exige qualquer compra. Comprar produtos PetsLovers não aumenta as probabilidades de ganhar.

Para participar basta preencher o formulário, aceitar este regulamento e indicar um endereço de email válido.

3. Âmbito territorial

Podem participar as pessoas legalmente residentes em Espanha, Portugal, França, Alemanha e Itália. Não são admitidas participações a partir de outros países.

4. Requisitos e exclusões

Podem participar as pessoas singulares que cumpram todos estes requisitos:

• Ter mais de 18 anos.
• Residir legalmente num dos países admitidos.
• Indicar um endereço de email real e operacional.
• Aceitar este regulamento.
• Participar dentro do prazo.

Ficam excluídos do Passatempo:

• As pessoas menores de idade.
• As pessoas coletivas.
• As pessoas empregadas ou diretamente envolvidas na organização do Passatempo.
• As participações automatizadas ou geradas por bots.
• As participações com dados falsos.
• Qualquer pessoa que manipule ou tente manipular o Passatempo.

A pessoa vencedora deverá comprovar a identidade, a idade e a residência se tal lhe for pedido.

5. Duração

O prazo de participação começa a 29 de julho de 2026 e termina a 31 de dezembro de 2026. A seleção da pessoa vencedora realiza-se a 1 de janeiro de 2027.

Todas as referências horárias correspondem à hora de Madrid (Espanha). As participações recebidas fora do prazo não serão válidas.

6. Como participar

Para participar é necessário indicar um endereço de email válido, aceitar este regulamento, ler a Política de Privacidade e confirmar o endereço através do link de confirmação enviado por email (double opt-in). Sem essa confirmação, a participação não é válida.

É admitida UMA única participação por pessoa. O uso de vários emails, de endereços falsos ou de sistemas automatizados implica a exclusão do Passatempo. Partilhar endereço IP com outras pessoas participantes não é considerado, por si só, fraude.

7. Consentimentos

O formulário inclui duas opções separadas:

• Uma opção obrigatória: aceitação deste regulamento e da Política de Privacidade.
• Uma opção voluntária e NÃO pré-selecionada: receção de comunicações comerciais, com possibilidade de cancelamento em qualquer momento. Sem a selecionar não recebes a newsletter, e não a selecionar não afeta a participação.

De cada participação guarda-se como prova: a data e hora, a marca, o idioma, a versão e o texto do consentimento aceite, a origem da participação, a confirmação double opt-in e a variante A/B mostrada.

8. Prémio

Haverá um único vencedor. O prémio consiste em produtos PetsLovers até um valor total máximo de 1.000 € (PVP, impostos incluídos), utilizáveis durante os 12 meses seguintes à aceitação do prémio.

A expressão «produtos durante um ano» significa um saldo total máximo de 1.000 €, e NÃO 1.000 € por mês NEM produtos ilimitados.

Condições do prémio:

• Valor máximo acumulado: 1.000 € (impostos incluídos).
• O prémio consiste exclusivamente em produtos.
• Os produtos disponíveis serão os indicados pela PetsLovers.
• Os produtos estão sujeitos a disponibilidade.
• Não inclui produtos esgotados nem descontinuados.
• Um produto poderá ser substituído por outro semelhante de valor igual ou superior.
• O prémio não é convertível em dinheiro.
• O prémio é pessoal e intransmissível e não pode ser revendido.
• O saldo não utilizado não é pago e caduca ao fim de 12 meses.
• Não é possível ultrapassar o limite de 1.000 €.
• Os preços aplicáveis são os publicados no site no momento do pedido de cada produto.
• O envio normal está incluído.
• Serviços especiais, montagens ou personalizações NÃO estão incluídos, salvo confirmação expressa da PetsLovers.

9. Seleção da pessoa vencedora

A pessoa vencedora será escolhida através de um sorteio aleatório informático entre todas as participações válidas, com registo interno do processo. No mesmo sorteio será também selecionada uma pessoa suplente, por ordem.

A seleção é independente das compras ou da atividade de cada participante.

10. Comunicação com a pessoa vencedora

Contactaremos a pessoa vencedora no email utilizado para participar, a partir de [email protected]. Terá 5 dias corridos para responder, aceitar o prémio, fornecer os dados pedidos e comprovar os requisitos. Recomendamos verificar a pasta de spam.

Sem resposta dentro desse prazo, o prémio passa para a pessoa suplente. Se ninguém aceitar, o prémio poderá ser declarado deserto.

11. Envio do prémio

O prémio será enviado por GLS, DHL, SEUR ou outra transportadora equivalente. Prazos indicativos:

• Espanha peninsular: 48 a 72 horas úteis.
• Portugal, França, Alemanha e Itália: até 7 dias úteis.
• Baleares, Canárias, Ceuta e Melilla: até 7 dias úteis ou um prazo adicional razoável.

Estes prazos são estimados e não constituem uma garantia. Podem ocorrer atrasos por feriados, greves, alfândegas, saturação logística, morada incorreta, ausência do destinatário, incidências de transporte ou força maior. A PetsLovers não responde pelos atrasos imputáveis à transportadora ou à pessoa vencedora quando tiver gerido corretamente o envio.

Se o envio for devolvido por causa imputável à pessoa vencedora, o custo razoável do reenvio poderá ser descontado do saldo do prémio.

12. Verificação e fraude

A PetsLovers poderá excluir qualquer participação quando existam indícios razoáveis de fraude: identidades falsas, emails temporários, automatização, bots, usurpação de identidade, duplicação de participações ou má-fé.

Poderá ser pedida apenas a informação estritamente necessária para verificar o cumprimento deste regulamento.

13. Fiscalidade

O Passatempo está sujeito à legislação fiscal aplicável. A PetsLovers assumirá as obrigações fiscais que correspondam ao organizador e a pessoa vencedora assumirá as que lhe correspondam pessoalmente.

Quando for legalmente necessário, serão pedidos à pessoa vencedora os dados fiscais precisos.

14. Proteção de dados

O responsável pelo tratamento é o titular da marca PetsLovers, identificado no Aviso Legal e na Política de Privacidade de petsloversfamily.com.

Finalidades: gestão do Passatempo, verificação de requisitos, prevenção da fraude, seleção e contacto da pessoa vencedora, entrega do prémio, resposta a pedidos, cumprimento de obrigações legais e fiscais, e envio de comunicações comerciais apenas com consentimento.

Dados tratados: email, país, idioma, data e hora, prova do consentimento, identificadores técnicos antifraude, dados da pessoa vencedora e dados fiscais se aplicável.

Destinatários: apenas os necessários (fornecedores tecnológicos, plataforma de email, transportadoras, consultores e administrações públicas).

Os dados serão conservados durante um período limitado, o necessário para cada finalidade. Podes exercer os teus direitos escrevendo para [email protected]. O consentimento comercial pode ser retirado em qualquer momento.

15. Publicação do resultado

Só serão publicados o primeiro nome, a inicial do apelido, o país ou distrito e a data. Nenhum outro dado será publicado.

A utilização da imagem, da voz ou do testemunho da pessoa vencedora exigirá sempre uma autorização separada.

16. Modificação e cancelamento

A PetsLovers poderá modificar ou cancelar o Passatempo por causa objetiva: fraude generalizada, ataque informático, erro grave, impossibilidade superveniente, alteração legislativa, exigência de uma autoridade ou força maior.

Qualquer alteração será comunicada nesta mesma página e não eliminará os direitos já adquiridos pelas pessoas participantes.

17. Responsabilidade

A PetsLovers não responde por: dados incorretos fornecidos pela pessoa participante, emails não recebidos, falhas técnicas da pessoa participante, atrasos da transportadora, uso incorreto dos produtos, incumprimento das instruções ou normas de segurança, danos indiretos, nem causas alheias ao seu controlo.

Os produtos devem ser utilizados de acordo com as suas instruções, advertências e limites de utilização.

Nada do anterior limita os direitos irrenunciáveis que a lei reconheça às pessoas consumidoras.

18. Redes sociais

Este Passatempo não é patrocinado, administrado nem apoiado pelo Instagram, Facebook, TikTok ou X. Estas plataformas não têm qualquer relação com o Passatempo, gerido exclusivamente pela PetsLovers.

19. Reclamações

Qualquer reclamação relacionada com o Passatempo pode ser dirigida a [email protected], indicando o email de participação, o motivo e a informação necessária para a sua gestão.

20. Lei aplicável e jurisdição

Este regulamento rege-se principalmente pela lei espanhola. As pessoas consumidoras residentes nos restantes países admitidos conservam as normas imperativas de proteção que lhes reconheça a legislação do seu país de residência.

Os tribunais competentes serão determinados de acordo com a legislação aplicável, sem limitar os direitos das pessoas consumidoras.

Em caso de discrepância entre as versões linguísticas deste regulamento, prevalecerá a versão em espanhol, sem prejuízo dos direitos imperativos do país de residência da pessoa participante.

21. Aceitação

A participação no Passatempo implica a aceitação integral deste regulamento.

Versão 1.0 · Data de publicação: 29 de julho de 2026 · Última atualização: 29 de julho de 2026.